Registro de incorporação.
Formalização registral do empreendimento
Conteúdo editorial Habitano · Informação educativa, não análise individual do seu caso.
O que é.
É o registro do memorial de incorporação no cartório de registro de imóveis competente. Conforme o art. 32 da Lei nº 4.591/1964, a alienação ou oneração das frações ideais correspondentes às futuras unidades depende do registro do memorial.
Por que importa.
Ajuda a verificar se o empreendimento foi formalizado no registro imobiliário e quais documentos foram apresentados.
O que verificar.
Peça o número do registro e consulte a matrícula e o memorial no cartório competente; confirme se os dados correspondem ao empreendimento anunciado.
Fontes oficiais para consulta.
- Planalto — Lei nº 4.591/1964, art. 32
Texto legal consolidado; o art. 32 trata do registro do memorial de incorporação e dos documentos que o compõem.
Perguntas sobre Registro de incorporação.
O que é Registro de incorporação?
É o registro do memorial de incorporação no cartório de registro de imóveis competente. Conforme o art. 32 da Lei nº 4.591/1964, a alienação ou oneração das frações ideais correspondentes às futuras unidades depende do registro do memorial.
Por que Registro de incorporação importa ao comprador?
Ajuda a verificar se o empreendimento foi formalizado no registro imobiliário e quais documentos foram apresentados.
O que verificar sobre Registro de incorporação?
Peça o número do registro e consulte a matrícula e o memorial no cartório competente; confirme se os dados correspondem ao empreendimento anunciado.